Tribunais de Contas

Os Tribunais de Contas são, para gestores públicos, ordenadores de despesa e ex-prefeitos, uma das instâncias de controle mais relevantes — e também uma das menos compreendidas pelos próprios responsabilizados. Procedimentos com regras próprias, prazos curtos, jurisprudência específica e consequências patrimoniais e políticas significativas exigem defesa qualificada e tempestiva.

Atuamos perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e o Tribunal de Contas da União, com prática consolidada em representações, processos de contas, cautelares, recursos e sustentação oral. A atuação combina rigor técnico, conhecimento das particularidades de cada órgão e leitura estratégica do timing de defesa.

• Representações e denúncias. Defesa em representações formuladas pelo Ministério Público de Contas, por unidades técnicas dos próprios Tribunais ou por terceiros.
• Processos de contas. Defesa em julgamento de contas de governo (prefeitos), contas de gestão (ordenadores de despesa) e contas anuais consolidadas. Atuação em todas as fases, do contraditório inicial à sustentação oral em plenário.
• Cautelares e medidas provisórias. Defesa em cautelares de bloqueio de bens, indisponibilidade, suspensão de pagamentos e demais medidas provisórias adotadas pelas Cortes de Contas.
• Recursos. Embargos de declaração, pedidos de reexame, recursos de reconsideração e recursos ao Plenário. Esgotamento da instância administrativa e, quando cabível, judicialização.
• Responsabilização patrimonial. Defesa contra imputação de débito, ressarcimento ao erário, multas administrativas e demais consequências patrimoniais da responsabilização.
• Inelegibilidade decorrente. Análise e defesa nos casos em que a condenação em TC tem potencial reflexo em elegibilidade futura, com articulação técnica entre o contencioso de contas e o contencioso eleitoral.
• Consultoria preventiva. Apoio a gestores em exercício para estruturação técnica de prestação de contas, com vistas a reduzir riscos de futura responsabilização.

Prefeitos e ex-prefeitos; secretários municipais e estaduais; ordenadores de despesa; presidentes de autarquias e fundações; servidores responsabilizados em razão da função; contadores e controladores internos; e advogados de outras áreas que necessitam de suporte especializado em matéria de Tribunal de Contas.