Atuação jurídica em todas as frentes do setor público: gestão, controle, mandatos, reputação e créditos contra o Poder Público.
A atuação no setor público exige domínio jurídico, responsabilidade institucional e compreensão das consequências práticas de cada decisão administrativa ou legislativa.
O Ribeiro Barbosa Advogados assessora agentes públicos, gestores, mandatos parlamentares, câmaras municipais, municípios e entidades públicas em temas de Direito Administrativo, Constitucional, Municipal, Legislativo e de Controle Externo. Atuamos também na proteção da reputação de agentes políticos e gestores diante de ataques ilícitos e na recuperação de créditos reconhecidos judicialmente contra o Poder Público.
Nosso objetivo é oferecer segurança jurídica para decisões públicas relevantes, prevenir riscos, estruturar atos normativos, responder a órgãos de controle, defender agentes e instituições em processos administrativos e judiciais, e transformar direitos reconhecidos contra entes públicos em recebimento efetivo.
Áreas especializadas no Setor Público:
Assessoria Legislativa
Consultoria jurídica para vereadores, assessores parlamentares e Câmaras Municipais. Projetos de lei, requerimentos, regimento interno, fiscalização e CPIs.
Conhecer a áreaGestão Pública
Assessoria a prefeitos, secretários, procuradorias municipais e gestores. Licitações, contratos administrativos, pessoal, atos normativos e governança.
Conhecer a áreaTribunais de Contas
Defesa e consultoria perante o TCE/RN, o TCU e demais Tribunais de Contas. Responsabilizações, cautelares, representações, contas de governo e contas de gestão.
Conhecer a áreaDefesa da Reputação
Proteção jurídica da honra, imagem e reputação de agentes políticos, gestores públicos e instituições contra ataques ilícitos, desinformação e abuso da liberdade de expressão.
Conhecer a áreaPrecatórios e RPVs
Atuação jurídica em precatórios e requisições de pequeno valor contra o Poder Público. Análise, acompanhamento, cessão, habilitação e estratégias para recebimento.
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